Política de Privacidade

1. BASE LEGAL E CONFORMIDADE

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao realizar cadastro, compra ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta política.

2. DADOS COLETADOS

Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de entrega e cobrança
• Telefone e e-mail
• Dados necessários à emissão de nota fiscal
• Informações de pagamento (processadas por intermediadores financeiros)
• Endereço IP, dados de navegação e cookies

A coleta ocorre de forma legítima, limitada ao necessário para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

• Processamento e entrega de pedidos
• Emissão de documentos fiscais
• Atendimento ao cliente
• Prevenção e combate à fraude
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados poderá ocorrer com base em:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse do controlador, especialmente para prevenção à fraude e segurança da operação

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Plataformas de marketplace
• Intermediadores de pagamento
• Instituições financeiras
• Transportadoras
• Sistemas de emissão fiscal
• Autoridades públicas mediante requisição legal

Não realizamos comercialização de dados pessoais.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração indevida.

O acesso interno às informações é restrito a pessoas autorizadas e treinadas quanto à confidencialidade.

7. PREVENÇÃO À FRAUDE

Poderemos utilizar ferramentas de validação, análise de risco e verificação antifraude para proteger a operação e os consumidores.

Pedidos que apresentem indícios de irregularidade poderão ser suspensos ou cancelados até conclusão de verificação interna, sempre respeitando os direitos do consumidor.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão quando aplicável
• Informações sobre compartilhamento

As solicitações deverão ser realizadas por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

9. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades informadas, obrigações legais, fiscais e regulatórias, bem como para resguardo de direitos da empresa.

10. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais, mantendo-se sempre o compromisso com a transparência e a proteção de dados.